Direitos sob o GDPR

Last Updated: January 2026

Introdução/Objetivo

A presente Política de Direitos sob o GDPR tem como objetivo informar os usuários do site hofwiyjo sobre os seus direitos em relação ao tratamento de dados pessoais, conforme estabelecido pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR). Esta política visa garantir a transparência e a conformidade com as obrigações legais, proporcionando ao mesmo tempo proteção máxima para hofwiyjo.

Âmbito e Aplicabilidade

Esta política aplica-se a todos os usuários do site hofwiyjo, independentemente da sua localização, e abrange todos os dados pessoais coletados e processados por hofwiyjo no âmbito das suas operações. O tratamento de dados pessoais será realizado em conformidade com a legislação portuguesa e europeia aplicável.

Definições

  • Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a uma pessoa singular identificada ou identificável.
  • Tratamento: Qualquer operação ou conjunto de operações realizadas sobre dados pessoais, incluindo, mas não se limitando a, coleta, armazenamento, uso, divulgação e eliminação.
  • Responsável pelo Tratamento: A entidade que determina os fins e os meios do tratamento de dados pessoais, neste caso, hofwiyjo.

Conteúdo Principal da Política

Os usuários do site hofwiyjo têm os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, conforme estipulado pelo GDPR:

  • Direito de Acesso: Os usuários têm o direito de solicitar uma cópia dos dados pessoais que temos sobre eles.
  • Direito de Retificação: Os usuários podem solicitar a correção de dados pessoais imprecisos ou incompletos.
  • Direito ao Apagamento: Os usuários têm o direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, quando aplicável.
  • Direito à Limitação do Tratamento: Os usuários podem solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.
  • Direito à Portabilidade dos Dados: Os usuários têm o direito de receber os dados pessoais que nos forneceram, em um formato estruturado, de uso comum e leitura automática.
  • Direito de Oposição: Os usuários podem opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.
  • Direito de Não Ser Submetido a Decisões Automatizadas: Os usuários têm o direito de não ser submetidos a decisões baseadas unicamente em tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis.

Direitos e Obrigações dos Usuários

Os usuários são responsáveis por fornecer informações precisas e atualizadas. Para exercer os seus direitos, os usuários devem entrar em contato com hofwiyjo através dos meios fornecidos nesta política. A solicitação deve incluir informações suficientes para identificar o usuário e os dados pessoais em questão.

Limitações e Isenções de Responsabilidade

hofwiyjo reserva-se o direito de recusar solicitações que sejam manifestamente infundadas ou excessivas, em particular devido ao seu caráter repetitivo. Em tais casos, poderá ser cobrada uma taxa razoável ou a solicitação poderá ser recusada.

Proteção de Dados/Segurança

hofwiyjo implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra tratamento não autorizado ou ilegal e contra a perda, destruição ou dano acidental. Contudo, não podemos garantir a segurança absoluta dos dados transmitidos pela Internet.

Alterações à Política

hofwiyjo reserva-se o direito de modificar esta Política de Direitos sob o GDPR a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página e, quando apropriado, notificaremos os usuários por e-mail ou através de um aviso no site.

Informações de Contato

Para quaisquer perguntas ou solicitações relacionadas a esta política, os usuários podem entrar em contato com hofwiyjo através dos seguintes meios:

  • Telefone: +3519251343099
  • Email: [email protected]
  • Endereço: - Lisbon Business Center, Avenida da República 45, Floor 10, Office 12, Lisbon, 1050-187, Portugal.

Legislação Aplicável e Jurisdição

Esta política será regida e interpretada de acordo com as leis de Portugal. Qualquer disputa decorrente desta política será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.